O que você precisa saber sobre união estável
12/11/2024
A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas com o intuito de constituir família, sem a necessidade de formalização por meio do casamento. No Brasil, a união estável é reconhecida pela Constituição Federal e regulamentada pelo Código Civil, sendo considerada uma entidade familiar. Para ser configurada, é necessário que haja a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, podendo ser entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo.
Embora a união estável não exija formalização, o casal pode optar por registrar o relacionamento em cartório, o que facilita questões como a partilha de bens e direitos em caso de dissolução. Na ausência de um contrato específico, a união estável segue as mesmas regras de casamento no que tange à divisão de bens, pensão alimentícia, herança e direitos sobre a casa comum.
É importante ressaltar que a união estável pode ser dissolvida de forma consensual ou judicial, e, caso não exista pacto antenupcial ou contrato escrito, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, os bens adquiridos durante a convivência são partilhados.
Outros textos
18/06/2025 • Como Legalizar Minha Cabine de Bronzeamento Artificial? Guia para 2025
18/06/2025 • É Garantido Conseguir a Liminar Para Bronzeamento Artificial? Entenda Seus Direitos
11/06/2025 • Bronzeamento Artificial: Como Conseguir uma Liminar para Sua Clínica de Estética
11/06/2025 • É Possível Legalizar o Bronzeamento Artificial no Brasil? Entenda as Alternativas
06/06/2025 • Quanto Tempo Leva para Conseguir uma Liminar para Bronzeamento Artificial?
27/05/2025 • Guia Prático para Regularizar sua Máquina de Bronzeamento Artificial
27/05/2025 • Entendendo Abuso e Assédio: Como Proteger Seus Direitos
27/05/2025 • Legalizando seu Estabelecimento de Bronzeamento Artificial: Passo a Passo
20/05/2025 • Como regularizar sua máquina de bronzeamento artificial para uso terapêutico
20/05/2025 • Como legalizar seu estabelecimento de bronzeamento artificial
19/05/2025 • Intolerância religiosa no Brasil: um desafio crescente
09/05/2025 • Assédio moral: entenda seus direitos e como buscar defesa jurídica no ABC Paulista