Divórcio judicial e extrajudicial e partilha de bens

06/01/2025

O divórcio pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial no Brasil, dependendo das circunstâncias e do consenso entre as partes. O divórcio judicial é necessário quando há filhos menores ou incapazes, ou quando o casal não concorda sobre a divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia. Nesse caso, o processo tramita perante o Poder Judiciário e pode ser litigioso (quando há conflito) ou consensual (quando as partes chegam a um acordo).

Já o divórcio extrajudicial é mais rápido e menos oneroso, realizado em cartório mediante escritura pública. Ele é permitido apenas quando as partes estão de acordo em todos os termos e não possuem filhos menores ou incapazes. Nessa modalidade, a presença de um advogado ou defensor público é obrigatória para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

A partilha de bens no divórcio segue o regime de bens escolhido no casamento, como comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens. Na comunhão parcial, o patrimônio adquirido durante o casamento é dividido igualmente. Na comunhão universal, todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são partilhados. Já na separação de bens, cada cônjuge mantém o que era de sua propriedade.

A escolha entre divórcio judicial ou extrajudicial depende das particularidades de cada caso, sendo essencial o acompanhamento jurídico para garantir a regularidade do procedimento e a preservação dos direitos das partes envolvidas.

Fale comigo agora